Jogo do tigrinho é ilegal? O que diz a MP 1.394
Por Camila Rocha
Publicado em · 3 min de leitura
Resposta rápida
Hoje, sim. A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, proibiu no Brasil a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo jogos on-line como o Fortune Tiger. Antes disso, o jogo era permitido em casas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. A MP é provisória: ainda depende do Congresso e é questionada no STF.
O que era permitido até setembro de 2026
A Lei 14.790/2023 regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil e incluiu entre elas os “eventos virtuais de jogos on-line”, categoria em que entram os slots como o Fortune Tiger. Pela lei, só podiam operar empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, identificadas pelo domínio “.bet.br”.
Nesse período, jogar o “tigrinho” numa casa autorizada era legal. Em site sem autorização, não.
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O que a MP 1.394 mudou
A Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026, proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, em meio físico ou virtual, inclusive por empresas sediadas no exterior. A proibição vale tanto para apostas esportivas quanto para jogos on-line.
O cronograma divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas:
Deslize a tabela para ver todas as colunas →
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 25/09/2026 | Publicação da MP; novos depósitos bloqueados |
| Até 05/10/2026 | Prazo para o jogador sacar os valores |
| A partir de 06/10/2026 | Sites e aplicativos das casas fora do ar |
| 09 a 14/10/2026 | Bancos devolvem os saldos |
| A partir de 14/10/2026 | Caixa Econômica Federal como intermediária, se necessário |
Na prática, hoje não existe casa legal para jogar Fortune Tiger no Brasil, nem mesmo as que tinham domínio “.bet.br”.
E o meu saldo na casa?
Quem não sacou até 5 de outubro não perde o dinheiro: segundo a SPA, as casas informam os saldos aos bancos e a devolução acontece entre 9 e 14 de outubro. Depois disso, a Caixa entra como intermediária para os casos pendentes. Acompanhe pela página oficial da SPA, e desconfie de quem pedir pagamento para “liberar” saldo.
Quem joga em site não autorizado comete crime?
A Lei de Contravenções Penais, no art. 50, trata como contravenção explorar jogo de azar e prevê multa para quem participa do jogo, inclusive pela internet. A MP 1.394 não cria pena nova para o apostador; ela foca nas empresas, na publicidade e no bloqueio de sites, que é feito pela Anatel a pedido do governo.
O risco prático de jogar em site irregular é outro: sem autorização, não há garantia de que o jogo é o certificado, de que o saque vai ser pago ou de que existem ferramentas de limite e autoexclusão.
A proibição é definitiva?
Ainda não. Uma medida provisória tem força de lei assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. Além disso, associações do setor entraram com ações no Supremo Tribunal Federal contra a MP. Até 6 de outubro de 2026, não havia decisão suspendendo a proibição.
Se a MP for derrubada ou mudar, o cenário volta a depender de quais empresas estiverem autorizadas, e este artigo será atualizado.
Onde buscar ajuda
Se o fim das apostas expôs um problema com o jogo, há apoio gratuito: o CVV atende pelo 188, 24 horas, e os CAPS do SUS atendem casos de dependência. Veja mais em jogo responsável.
Veja a ficha do Fortune Tiger com RTP, volatilidade e limites de aposta conferidos na provedora.
Perguntas frequentes
O jogo do tigrinho foi proibido?
Sim. A MP 1.394, publicada em 25/09/2026, proibiu as apostas de quota fixa no país, e a proibição inclui os jogos on-line. Desde 06/10/2026 os sites e apps das casas devem estar fora do ar.
O jogo do tigrinho era legal antes da MP?
Era, quando oferecido por casa autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, com base na Lei 14.790/2023.
O que acontece com o meu saldo na casa?
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, os bancos devolvem os valores entre 9 e 14 de outubro de 2026, e a Caixa entra como intermediária quando necessário.
A proibição é definitiva?
Ainda não. Uma medida provisória vale de imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei, e a MP 1.394 é questionada em ações no STF. Este artigo é atualizado conforme a situação mudar.
